Dicas para Administrar a Garagem do Condomínio
A garagem do condomínio é um dos espaços de uso coletivo que mais geram conflitos entre moradores. Consequentemente, é comum que os síndicos recebam as mais variadas reclamações, precisem resolver impasses e mediar desentendimentos para manter a harmonia no local.
Para evitar esse tipo de situação, é necessário que o gestor conheça a legislação e crie regras e políticas bem estruturadas a serem cumpridas por todos os condôminos. Confira nosso post e saiba mais!
O que diz a lei sobre a garagem do condomínio?
De acordo com a Lei Federal 12.607 é proibida a venda ou aluguel de vagas de garagem, exceto quando houver o aval de dois terços dos condôminos em assembleia. Criada em 2012, a legislação afeta tanto condomínios residenciais quanto comerciais. Veja o que diz o Artigo 1331:
“As partes suscetíveis de utilização independente, como apartamentos, escritórios, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto o abrigo para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção”.
O Código Civil estabelece, ainda, três tipos de vagas de garagem. São elas:
• Autônoma: registrada em cartório e de uso exclusivo do proprietário, que pode ser locada ou vendida caso a convenção permita;
• Vinculada: que, apesar de também ser um tipo de propriedade privada, não possui registro em cartório, portanto não pode ser vendida nem alugada;
• De uso comum: ou seja, que não pertence a nenhum morador, por isso é vedada a venda ou aluguel.
Agora, que você conhece a legislação acerca da garagem do condomínio, confira 6 dicas essenciais para administrar o espaço de forma eficiente, de modo a garantir a tranquilidade e harmonia entre moradores. Confira:
1. Normas acessíveis a todos
Qualquer regra que dispõe sobre o bom uso da garagem do condomínio deve estar disposta na convenção e no regimento interno. Entre essas normas podem estar reservas de vagas para deficientes e idosos, possibilidade de utilizar a vaga para estacionar bicicletas e penalidades para quem desobedecer às orientações. O importante é que os documentos se mantenham atualizados e expliquem de forma clara e acessível os direitos e deveres dos condôminos.
2. Garagem não é lugar de criança
O estacionamento de um condomínio pode ser um lugar perigoso para as crianças. Especialmente, em empreendimentos que não possuem playgrounds ou áreas específicas para essa faixa etária é comum que brincadeiras venham a ocorrer dentro da garagem.
Porém, como é de se imaginar, tal atitude gera riscos como atropelamentos. Portanto, é indicado que o síndico se posicione a respeito e proíba tal atitude, de forma a garantir a segurança.
3. A garagem do condomínio não deve servir como depósito
Para manter a garagem do condomínio segura para todos, é fundamental que o espaço seja utilizado somente com a finalidade para a qual foi construído, ou seja, guardar veículos.
Empreendimentos que permitem que moradores armazenem materiais de construção, caixas ou quaisquer outros tipos de objetos estão abrindo espaço para a desvalorização do imóvel.
Além disso, dependendo do que estiver guardado no local, há riscos de danificar automóveis ou de condôminos acabarem se ferindo.
4. A velocidade deve ser controlada
É comum encontrar moradores que transitam em alta velocidade pela garagem do condomínio. Desse modo, é essencial que o síndico crie cartazes e comunicados com a velocidade máxima permitida e as advertências e multas a serem aplicadas a quem ultrapassá-la. Afinal, é dever da gestão garantir a segurança dos condôminos.
5. Veículos devem estacionar dentro da demarcação
Um dos motivos de conflitos entre moradores envolvendo a garagem do condomínio é a respeito de veículos estacionados fora da demarcação da vaga. A atitude prejudica moradores no momento de manobrar o automóvel, além de se estar utilizando o espaço alheio. Por isso, é papel do síndico conscientizar a todos sobre a importância de estacionar corretamente para, assim, evitar possíveis discórdias.
6. Tecnologia como aliada
Os recursos tecnológicos voltados para o controle de acesso são ótimos aliados da gestão condominial. Isso porque eles otimizam entradas e saídas e realizam registros que acompanham todas as movimentações, contribuindo para uma administração mais eficiente da garagem do condomínio. Portanto, vale a pena pesquisar e investir em sistemas modernos que tragam comodidade tanto para os moradores quanto para os gestores.
Como você pôde comprovar, há diversas boas práticas a serem implementadas em relação ao estacionamento de condôminos. Por meio delas, o síndico garante a segurança e a harmonia necessárias para o bom funcionamento do empreendimento.
Fonte: Acess.Run